Home- busca: reducao de pena
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 19:50
MPRJ requer paralisação das obras de condomínio em Camboinhas
materiais causados, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 19:00
Mais de 1.800 casas serão evacuadas em Teresópolis
Entes públicos têm prazo de 30 dias para cumprir a ordem de evacuação em área de risco, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 12:50
SUS deve custear tratamento de doença pulmonar
Estado terá que fornecer medicamentos para o tratamento de um paciente com problema pulmonar, sob pena de multa diária no valor de R$ 700 reais
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Em ação do MPRJ, liminar obriga universidade a não cobrar tarifa por emissão de boleto bancário
Universidade foi proibida de cobrar tarifas por emissão de boleto bancário para pagamento de seus serviços, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Morar no interior não é justificativa para andar armado, confirma Tribunal
Sentença condena o acusado à pena de dois anos de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 1,5 mil
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Morador de rua que ateou fogo a uma lanchonete é condenado a 4 anos e 4 meses de reclusão
Morador de rua foi condenado à pena de 4 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e a 17 dias-multa
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Facebook deve retirar mensagem difamatória sobre loja de Natal
Rede social foi condenada a retirar duas mensagens com comentários difamatórios registrados por uma usuária contra loja, sob pena de multa
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Homem que furtou motocicleta usando chave falsa é condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão
Pena de reclusão por 2 anos e 6 meses do homem que furtou motocicleta foi substituída por duas restritivas de direito mais 50 dias-multa
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 17:00
MP executa TACs para garantir segurança em estádio de Bebedouro
Clube e a Prefeitura têm o prazo de 15 dias para cumprir os TACs, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 16:40
Proposta pune servidor que usar informações sigilosas para obter vantagem pessoal
Projeto prevê pena de dois a oito anos de reclusão, além de multa, para servidor publico que usar informação sigilosas para fins pessoais
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 15:50
Condenado por porte ilegal de arma e receptação deve cumprir penas alternativas
substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 16:11
Relator nega liminar a Fernandinho Beiramar
Ele está preso desde 2002 e cumpre pena atualmente na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, por homicídio e tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 18:15
É possível regressão cautelar de regime sem oitiva do condenado
da pena. A regressão cautelar, porém, dispensa o procedimento
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 15:26
Mantida condenação de juiz acusado de ter relações com o PCC
A pena é mais branda do que a aposentadoria compulsória, e o magistrado recebe os seus vencimentos de forma proporcional ao tempo de serviço
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:20
Enfermeiras e dentista com menos de 1,60m podem continuar a participar do concurso da PMERJ
Para o magistrado, uma norma restritiva de direitos deve ser interpretada restritivamente, sob pena de ferir a isonomia, prevista na Carta Maior
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 18:22
Presidiário é condenado novamente, por homicídio no cárcere
O acusado foi condenado à pena de 8 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por homicídio qualificado pelo meio cruel.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 12:20
Traficante tem sentença reformada e é absolvido por porte ilegal de arma
O réu, que foi absolvido pelo crime de porte ilegal de arma, cumprirá pena de quatros anos, dez
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 15:56
Condenado por estupro busca absolvição no TJ
A Seção Criminal havia reconhecido a prática do crime pelo réu, razão pela qual teria fixado pena em 7 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 20:01
Liminar obriga SuperVia a manter escadas rolantes funcionando
A supervia terá que manter em funcionamento as escadas rolantes de acesso às estações de trem, sob pena de pagar multa diária de r$ 300
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:06
MPSC denuncia casal acusado de estuprar e matar criança em Tubarão
Na denúncia, o promotor acusou o casal de matar por meio cruel vítima com dois anos de idade. Pena pode extrapolar 30 anos de prisão
